5837/2014

Detalhes do Processo

Processo nº

5837/2014 Data Entrada 08/07/2014 10:42:00

Situação

Processo decidido

Origem

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - CNPJ: 01.786.011/0001-01

Responsável(eis)

SERGIO LEAO - CPF: 21069492191

Classe/Assunto

1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 4256/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONFORME RESOLUCAO 738/2011 - TCE-TO/PLENO - PROCESSO 008858/2006 - PARA APURAR A EFETIVA EXECUCAO CONTRATUAL, QUANTIFICACAO DE DANOS AO ERARIO, REF. APOSTILAMENTO DA 4, 5 E 6 MEDICAO DO CONTRATO 396/1991

Distribuição

SEXTA RELATORIA

Relator

Conselheiro ALBERTO SEVILHA

Representante do MPC

Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

Procurador Const. Autos

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA - OAB/TO Nº 4458 (Evento nº 1)
ANGELA MARQUEZ BATISTA - OAB/TO Nº 1079 (Evento nº 1)
HERMOGENES ALVES LIMA SALES - OAB/TO Nº 5053 (Evento nº 1)
SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - OAB/TO Nº 2433 (Evento nº 1)

Anexos(s)

8858	2006	APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO 396/1991
4256	2012	TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONFORME RESOLUCAO 738/2011 - TCE-TO/PLENO - PROCESSO 008858/2006 - PARA APURAR A EFETIVA EXECUCAO CONTRATUAL, QUANTIFICACAO DE DANOS AO ERARIO, REF. APOSTILAMENTO DA 4, 5 E 6 MEDICAO DO CONTRATO 396/1991

Departamento Atual

ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Documentos

Evento	Documento	Data
24	TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 159/2022	27/01/2022 13:33:43
23	CERTIDÃO 52/2022	26/01/2022 15:23:21
22	DECLARAÇÃO DE ENVIO 1120/2021	15/12/2021 15:28:01
21	DECLARAÇÃO DE ENVIO 1119/2021	15/12/2021 15:28:01
20	OFÍCIO 1372/2021	14/12/2021 17:24:05
19	OFÍCIO 1371/2021	14/12/2021 17:23:30
18	EXTRATO DE DECISÃO 3981/2021	14/12/2021 15:42:44
17	CERTIDÃO 4309/2021	13/12/2021 11:11:01
16	ACÓRDÃO 925/2021 Pub. BO nº 2910 em 13/12/2021	10/12/2021 12:13:45
15	VOTO 177/2021	10/12/2021 12:13:45
14	DESPACHO 1762/2021	26/11/2021 11:40:19
13	RELATÓRIO DO PROCESSO 175/2021	18/06/2021 11:09:17
12	PARECER 626/2015	23/03/2015 17:31:27
11	PARECER 151/2015	03/02/2015 14:21:21
10	ANÁLISE DE RECURSO 10/2015	26/01/2015 17:26:43
9	CERTIDÃO 2475/2014	22/08/2014 11:26:37
8	DESPACHO 283/2014	14/08/2014 15:35:05
7	EXTRATO DE DECISÃO 419/2014	06/08/2014 15:50:10
6	TERMO DE APENSAMENTO 271/2014	31/07/2014 09:31:41
5	DESPACHO 72/2014	31/07/2014 09:13:15
4	TERMO DE APENSAMENTO 267/2014	29/07/2014 12:16:29
3	DESPACHO 799/2014	23/07/2014 11:30:42
2	CERTIDÃO 2214/2014	18/07/2014 11:39:29
1	AUTUAÇÃO 5837/2014	14/07/2014 12:01:46

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...

Pautas e Atas

	Sessão	Data	Ata	Vídeo Sessão	Virtual
Finalizada	75ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno	08/12/2021 - 14:30:00
Finalizada	19ª Sessão Ordinária Presencial Pleno	06/08/2014 - 14:30:00

Deliberações

Decisão	Resultado	Ementa
ACÓRDÃO 925/2021 Pub. BO nº 2910 em 13/12/2021	PROVIMENTO PARCIAL CONHECIMENTO PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA	CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINARIO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. POR CONVERSÃO DE APOSTILAMENTO.IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. APLICAÇÃO DE MULTA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. DESCONSTITUIÇÃO DA MULTA. CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PROVIMENTO PARCIAL EXTINGUIR/ANULAR O DÉBITO E MULTA.